Prefeito de cidade do RS com 84 mil habitantes ganha aumento e vai receber salário maior que o do governador de SP

Câmara de Ijuí promulga aumento de salários para prefeito, vice, secretários e vereadores A Câmara de Vereadores de Ijuí, município do RS com 84 mil habi...

Câmara de Ijuí promulga aumento de salários para prefeito, vice, secretários e vereadores A Câmara de Vereadores de Ijuí, município do RS com 84 mil habitantes, aprovou um projeto de lei que aumenta os salários do prefeito, vice, secretário e vereadores. Foram 10 votos favoráveis e cinco contrários. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp A medida foi promulgada na quarta-feira (21) pelo presidente da Câmara, vereador Gilmar Bischoff (PSD), após a prefeitura devolver o projeto ao Legislativo sem manifestação. Os novos valores começam a ser pagos no próximo mês. Veja imagem abaixo Com o reajuste, o prefeito Andrei Cossetin (PP) passa de R$ 36 mil para R$ 37,4 mil. A remuneração é superior à do governador Eduardo Leite (PSD), atualmente em R$ 35,4 mil. Os vencimentos serão maiores, inclusive, que os do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). De acordo com o portal da transparência, Tarcísio recebe subsídio mensal de R$ 36,3 mil. São Paulo é o estado mais populoso do Brasil, com 46 milhões de habitantes. A Câmara de Vereadores alega que o aumento corresponde à correção da inflação, que também foi aplicada aos salários do vice e dos secretários. Arte mostra aumento dos salários de prefeito, vice e secretários de Ijuí, no RS Arte/RBS TV Prefeito pode ganhar mais que o governador? O prefeito de Ijuí já recebia proventos superiores ao do governador do RS, devido a uma lei de 2023 que elevou o salário de R$ 25 mil para R$ 36 mil. O projeto de lei chegou a ser anulado pela Justiça, que entendeu que o processo não havia tramitado com a transparência necessária. A Câmara recorreu. A Constituição prevê que, legalmente, a remuneração de um prefeito pode superar a de um governador. A única regra para o salário de prefeitos é que não pode ultrapassar R$ 46.366,19, valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Sede da prefeitura de Ijuí, no Noroeste do RS Reprodução/RBS TV Nota da Câmara de Vereadores de Ijuí "NOTA DE ESCLARECIMENTO O Poder Legislativo de Ijuí, diante da repercussão sobre a aplicação da reposição inflacionária aprovada em Plenário na data de dezenove de janeiro de 2026, vem esclarecer os fatos. A Revisão Geral Anual não constitui uma benesse ou ato discricionário do Gestor, mas sim um dever jurídico e uma imposição constitucional prevista no art. 37, inciso X, da CF/88. Seu objetivo precípuo é a recomposição do poder aquisitivo da moeda frente à inflação acumulada, garantindo a irredutibilidade do valor real da remuneração dos servidores e agentes políticos. Portanto, o Executivo e o Legislativo apenas cumprem um rito obrigatório de manutenção econômica. É fundamental distinguir os conceitos jurídicos: a) Aumento Real: trata-se de ganho efetivo acima da inflação, decorrente de política remuneratória discricionária (aplicado aos servidores públicos municipais); b) Revisão Geral Anual (RGA): é a simples atualização monetária, referente às perdas inflacionárias do período (índice aplicado); c) Fixação de Subsídios: é o ato legislativo que estabelece a remuneração de agentes políticos para o mandato seguinte (aprovado no exercício de 2023). Esclarece-se que a fixação dos subsídios dos agentes políticos para a legislatura atual, incluso o subsídio do Prefeito, ocorreu no exercício de 2023, respeitando o art. 39, § 4º da CF/88. A aplicação do índice oficial de inflação sobre o subsídio já fixado não configura "novo aumento", mas sim a manutenção do valor que foi instituído em 2023. A Constituição exige que a RGA seja feita na mesma data e sem distinção de índices, em observância ao Princípio da Isonomia. Neste sentido, este Parlamento deliberou e aprovou os Projetos de Lei Ordinária que tratavam da aplicação da RGA em estrito cumprimento ao seu dever legal. Ijuí, 22 de janeiro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ" VÍDEOS: Tudo sobre o RS